norma nº 20/2017

PORTARIA Nº 20/2017 de 20 de Junho de 2017. “Dispõe sobre progressão no Plano de Carreiras, conforme
Resolução 04/2008, do empregado público Roberto Gonçalves, e
dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Roberto Gonçalves, completou no último
dia 16 de Junho de 2017, 9 (nove) anos de serviço, e 06 (seis) anos de avaliação de que trata
a Resolução nº 04/2008,
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público ROBERTO GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Segurança Patrimonial, RG n° 22.458.777-8 SSP/SP, CPF n°
257.930.628-58, mais 2% (Dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base
do empregado, nos termos da sistemática de Avaliação, instituída pela Resolução n° 04/2008. Paragrafo único: O percentual acumulado, calculado sobre o salário base do empregado, constará a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
de 1° de Junho de 2017. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 20 de Junho de 2017.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 20/06/2017 por edital no
Átrio da Câmara Municipal.