norma nº 3/2017

RESOLUÇÃO Nº 03/2017
Autoria: Mesa da Câmara
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial
para Revisão da Lei Orgânica do Município de
Laranjal Paulista, e nomeação de membros e dá
outras providências".
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município
de Laranjal Paulista.
§1º. A Comissão Especial referida no caput deste artigo será composta por 10 (dez)
membros, ficando assim constituída: Carlos Alberto Rossi (Vereador do PSB);
Claudia Regina Martins Correia Alves (Vereadora do PSDB); Ivete Aparecida
Migliani (Vereadora do PPS); José Francisco de Moura Campos (Vereador do PTB);
Nilso Ventris (Vereador do PROS); Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Vereador do
PMDB); Regina Maria de Araújo Abdala (Vereadora do SD); Tassiane de Fatima
Moraes (Procuradora Legislativa); Sandra Regina Pesqueira Berti (Procuradora
Legislativa); Pâmela Bastos Molon (Chefe de Gabinete da Presidência).
§2º. Esta Comissão funcionará por um prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 28 de março de 2017.
CARLOS ALBERTO ROSSI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
Presidente da Câmara 1º Secretário