norma nº 3211/2017

LEI Nº 3.211 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de Ponte
Pública.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço
saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º. A ponte pública localizada no Ribeirão do Bairro Pederneiras
passa a denominar-se “PONTE ANTÔNIO BERNARDINI”. Art. 2º. Da placa denominativa constará o nome de “PONTE ANTÔNIO
BERNARDINI”. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das
dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 28de novembro de 2017.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio
da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 28 de novembro de 2017.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo