norma nº 3212/2017

LEI Nº 3.212 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre denominação da
Praça José Padilha e dá outras
providências.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço
saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º A praça pública localizada no cruzamento da Rua Álvaro Mori
com a Rua Mathias Pires de Campos, no bairro Alto dos Laranjais II, passa a
denominar-se “PRAÇA JOSÉ PADILHA”.
Art. 2º Da placa denominativa constará o nome de “PRAÇA JOSÉ
PADILHA”.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 28de novembro de 2017.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio
da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 28 de novembro de 2017.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo