norma nº 9/2017

RESOLUÇÃO Nº 09/2017
Autoria: Mesa da Câmara
"Regulamenta o período de recesso legislativo
no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista no período de dezembro de 2017 a
janeiro de 2018".
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - No âmbito do Poder Legislativo de Laranjal Paulista, a Sessão Legislativa
Ordinária, por força do que dispõe a Lei Orgânica Municipal, se encerrará em 05 de
dezembro, e a partir de então os trabalhos legislativos entrarão em período de
recesso.
Art. 2º - Tendo em vista o recesso parlamentar descrito no artigo 1º, fica alterado o
horário de expediente da Câmara Municipal, no período de 11 de dezembro de 2017
a 12 de janeiro de 2018, iniciando-se o expediente às 08h e encerrando-se às 13h.
Art. 3º - No período de 26 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018, não haverá
expediente, ocasião na qual nenhum departamento deverá funcionar, salvo o serviço
de segurança patrimonial.
Art. 4º - Nos dias de jornada reduzida, assim como nos dias em que não houver
expediente, em razão da essencialidade dos serviços, os seguranças patrimoniais
prestarão seus serviços normalmente.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 28 de novembro de 2017.
CARLOS ALBERTO ROSSI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
Presidente da Câmara 1º Secretário