| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2652 / 2008 |
| Date | 2008-07-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS NºS 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006; 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2641, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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LEI Nº 2.652, DE 25 DE JULHO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº 2483, de 13 de setembro de 2005 alterada pelas Leis nºs 2537, de 15 de setembro de 2006; 2621, de 07 de abril de 2008 e 2641, de 26 de junho de 2008, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para o período de 2006 a 2009. ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III constantes da Lei nº 2483, de 13 de setembro de 2005, alterada pelas Leis nºs 2537, de 15 de setembro de 2006; 2621, de 07 de abril de 2008 e 2641, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para os exercícios de 2006 a 2009, nos termos anexos, com inclusões e alterações. “Alterações dos Anexos II e III da Administração Direta – Prefeitura Municipal” ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL Programa Unidade Responsável 0017 02.04.00 9999 02.16.00 ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 392 0017 02.04.00 999 9999 02.16.00 “Inclusões dos Anexos II e III da Administração Direta Prefeitura Municipal.” ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL Programa Unidade Responsável 0052 02.05.00 ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 302 0052 02.05.00 Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 25 do mês de julho do ano de 2008, e encadernada sob fls. 077 e 078, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (078) ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Promoção Cultural CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Cultura CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00 OBJETIVO: Atender as despesas com atividades culturais realizadas no município JUSTIFICATIVA: Oferecer e incrementar as atividades culturais e incentivar o desenvolvimento cultural dos munícipes. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção do Setor % 100% 100% Construção do Centro de Eventos % 0% 0% Construção do Centro Cultural % 0% 100% PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Manutenção do Setor 100 100 100 100 Construção do Centro de Eventos 0 0 0 0 Construção do Centro Cultural 0 0 35 65 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.115.880,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Convênios Pró-Santas Casas e Hospitais CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00 OBJETIVO: Auxiliar financeiramente instituições filantrópicas sem fins lucrativos que prestam serviços ao sistema único de saúde – SUS em ação conjunta com o Governo do Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA: Promover atendimento médico gratuito a população do município. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Repasses à Entidades Filantrópicas UNID 0 2 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Repasses à Entidades Filantrópicas 0 0 2 0 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 54.845,60 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Reserva de Contingência CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do Município CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00 OBJETIVO: Reserva de Contingência em percentual de 1%(um por cento) da Receita Corrente Líquida, definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias JUSTIFICATIVA: Visa atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais durante o Exercício de 2007. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Reserva de Contingência % 1 1 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Reserva de Contingência 1 1 1 1 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 503.754,40 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 FUNÇÃO: Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: Promoção Cultural CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 AÇÕES PROJETO: Construção do Centro de Eventos CÓDIGO DO PROJETO: 1.004 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 0 0 0 0 0 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 0,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 0,00 0,00 0,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 FUNÇÃO: Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: Promoção Cultural CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 AÇÕES PROJETO: Construção do Centro Cultural CÓDIGO DO PROJETO: 1.022 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Construção do Centro Cultural % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 0 0 35 65 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 850.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 0,00 300.000,00 550.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 FUNÇÃO: Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: Promoção Cultural CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 AÇÕES ATIVIDADE: Operação e Manutenção da Cultura CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.016 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 100 100 100 100 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.265.880,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 430.630,00 540.250,00 595.000,00 700.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302 PROGRAMA: Convênios Pró-Santas Casas e Hospitais CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052 AÇÕES ATIVIDADE: Repasses à Instituições Filantrópicas CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.064 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Repasses a Entidades Filantrópicas UNID META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 0 0 2 0 2 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 21.517.420,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 0,00 54.845,60 0,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do Município CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 FUNÇÃO: Reserva de Contingência CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99 SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999 PROGRAMA: Reserva de Contingência CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999 AÇÕES ATIVIDADE: Reserva de Contingência CÓDIGO DA ATIVIDADE: 0.099 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 1 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 1 1 1 1 1 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 503.754,40 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 0,00 58.754,40 445.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: