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norma nº 2652/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2652 / 2008
Date 2008-07-25
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS NºS 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006; 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2641, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
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LEI Nº 2.652, DE 25 DE JULHO DE 2008 
Altera dispositivos da Lei nº 2483, de 
13 de setembro de 2005 alterada pelas 
Leis nºs 2537, de 15 de setembro de 2006; 
2621, de 07 de abril de 2008 e 2641, de 26 
de junho de 2008, que Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Laranjal 
Paulista, para o período de 2006 a 2009.
ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III constantes da Lei nº 2483, de 
13 de setembro de 2005, alterada pelas Leis nºs 2537, de 15 de setembro de 
2006; 2621, de 07 de abril de 2008 e 2641, de 26 de junho de 2008, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para os 
exercícios de 2006 a 2009, nos termos anexos, com inclusões e alterações. 
“Alterações dos Anexos II e III da Administração Direta – Prefeitura Municipal”
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL
Programa Unidade Responsável
0017 02.04.00
9999 02.16.00
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
392 0017 02.04.00
999 9999 02.16.00
“Inclusões dos Anexos II e III da Administração Direta Prefeitura Municipal.”
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL
Programa Unidade Responsável
0052 02.05.00
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
302 0052 02.05.00
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008.
ROBERTO FUGLINI
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no 
local de costume, em data de 25 do mês de julho do ano de 2008, e 
encadernada sob fls. 077 e 078, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 
25 de julho de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(02) (078) 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Cultura
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO: Atender as despesas com atividades culturais realizadas no município
JUSTIFICATIVA: Oferecer e incrementar as atividades culturais e incentivar o desenvolvimento 
cultural dos munícipes.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
Construção do Centro de Eventos % 0% 0%
Construção do Centro Cultural % 0% 100%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Manutenção do Setor 100 100 100 100
Construção do Centro de Eventos 0 0 0 0
Construção do Centro Cultural 0 0 35 65
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.115.880,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Convênios Pró-Santas Casas e Hospitais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância 
Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO: Auxiliar financeiramente instituições filantrópicas sem fins lucrativos que prestam 
serviços ao sistema único de saúde – SUS em ação conjunta com o Governo do Estado de São 
Paulo
JUSTIFICATIVA: Promover atendimento médico gratuito a população do município.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Repasses à Entidades Filantrópicas UNID 0 2
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Repasses à Entidades 
Filantrópicas
0 0 2 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 54.845,60
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças - Encargos Gerais do Município
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00
OBJETIVO: Reserva de Contingência em percentual de 1%(um por cento) da Receita Corrente 
Líquida, definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
JUSTIFICATIVA: Visa atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos e como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais durante o Exercício 
de 2007.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Reserva de Contingência % 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Reserva de Contingência 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 503.754,40
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
 AÇÕES
PROJETO: Construção do Centro de Eventos
CÓDIGO DO PROJETO: 1.004
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0 0 0 0 0
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 0,00 0,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
 AÇÕES
PROJETO: Construção do Centro Cultural
CÓDIGO DO PROJETO: 1.022
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Construção do Centro Cultural %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0 0 35 65 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 850.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 300.000,00 550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
 AÇÕES
ATIVIDADE: Operação e Manutenção da Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.016
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
100 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.265.880,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
430.630,00 540.250,00 595.000,00 700.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: Convênios Pró-Santas Casas e Hospitais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
 AÇÕES
ATIVIDADE: Repasses à Instituições Filantrópicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.064
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Repasses a Entidades 
Filantrópicas
UNID
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0 0 2 0 2
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 21.517.420,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 54.845,60 0,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais 
do Município
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999
 AÇÕES
ATIVIDADE: Reserva de Contingência 
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 0.099
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 503.754,40
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 58.754,40 445.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:

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