norma nº 2997/2013

LEI Nº 2.997 DE 28 DE MAIO DE 2013 
Institui como patrimônio imaterial, 
religioso, cultural, artístico e histórico as 
manifestações da “Alvorada” e o repicar dos 
sinos nas comemorações religiosas e 
tradicionais festividades do Município de 
Laranjal Paulista. 
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e 
PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica instituído com patrimônio imaterial, religioso, cultural, 
artístico e histórico as manifestações da “Alvorada” e o repicar dos sinos nas 
comemorações religiosas e tradicionais festividades do Município de Laranjal 
Paulista. 
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 28 de maio de 2013. 
 
 
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no local de costume do Paço 
Municipal, onde se encontra o quadro próprio de Editais. Laranjal Paulista, 28 de 
maio de 2013.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento