norma nº 2/2018

PORTARIA Nº 002/2018 de 15 de Fevereiro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
Marcelo Hernane de Oliveira, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Marcelo Hernane de Oliveira, completou
no último dia 10 de fevereiro de 2018, 13 (treze) anos de serviço, e 10 (dez) anos de efetivo
labor, excluído o período de estágio probatório;
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público MARCELO HERNANE DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, RG n° 20.255.510, CPF n° 106.067.088-71, mais 2% (Dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termosda Resolução n° 005/2017.
Paragrafo único: O percentual acumulado, calculado sobre o salário base do empregado, constará a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
de 1° de Fevereiro de 2018.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 15 de Fevereiro de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 15/02/2018
por edital no Átrio da Câmara Municipal.