norma nº 5/2018

PORTARIA Nº 05/2018 de 07 de Março de 2018. “Dispõe sobre designação de servidora para a função que
especifica.”
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no
uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Considerando que o servidor Douglas Donisete Cinto, portador do RG n° 21.197.007,
lotado no cargo de Contador, gozará de férias no período de 05/03/2018 a 19/03/2018;
Considerando que as atribuições do referido cargo são essenciais para as atividades
do Legislativo, cuja paralisação pode acarretar prejuízos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designada para responder pelas atribuições do cargo de Contador da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, a servidora Daina Fabíola Martins de Lara Oliveira, portadora
do RG n° 45.712.692-9, lotada no cargo de Assistente Contábil, pelo período de 15 (quinze)
dias, contados a partir de 05/03/2018 a 19/03/2018. Art. 2° - A servidora designada na presente portaria, no período referido no art. 1°, fará jus
ao recebimento da diferença salarial do seu cargo de origem para função ora designada, refletindo no cálculo de férias regulamentares, adicional de férias e décimo terceiro
vencimento. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 05
de março de 2018. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 07 de Março de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 07/03/2018 Mariana Quatrochi
por edital no Átrio da Câmara Municipal Assessora Legislativa