norma nº 6/2018

PORTARIA Nº 06/2018 de 10 de Abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
Henrique Guilherme Conceição, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Henrique Guilherme Conceição, completou no último dia 10 de abril de 2018, 4 (quatro) anos de serviço, e 1 (um) ano de
efetivo labor, excluído o período de estágio probatório;
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público Henrique Guilherme
Conceição, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Informática, RG n° 32.669.311-7, CPF
n° 385.943.478-04, 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base
do empregado, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Paragrafo único: O percentual será calculado sobre o salário base do empregado e
constará a partir da folha de pagamento do mês de abril de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a
partir de 1° de abril de 2018.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de Abril de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 10/04/2018 Mariana Quatrochi
por edital no Átrio da Câmara Municipal. Assessora Legislativa