norma nº 7/2018

PORTARIA Nº 07/2018 de 16 de Abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública
Renata Azeredo, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que a empregada pública Renata Azeredo, completou no último dia
14 de abril de 2018, 4 (quatro) anos de serviço, e 01 (um) ano de efetivo labor, excluído o
período de estágio probatório;
Art. 1º. Fica concedido em favor da empregada pública RENATA AZEREDO, ocupante
do cargo efetivo de Escriturária Administrativa, RG n° 44.528.610-6, CPF n° 351.573.098-21, 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos
termosda Resolução n° 005/2017.
Paragrafo único: O percentual será calculado sobre o salário base do empregadoe constará a
partir da folha de pagamento do mês de abril de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
de 1° de Abril de 2018.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 16 de Abril de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em16/04/2018 Mariana Quatrochi
por edital no Átrio da Câmara Municipal. Assessora Legislativa