norma nº 8/2018

PORTARIA Nº 08/2018 de 16 de Abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
Marcelo José Beneton, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Marcelo José Beneton, completou no
último dia 15 de abril de 2018, 04 (quatro) anos de serviço, e 01 (um) ano de efetivo labor,
excluído o período de estágio probatório;
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público MARCELO JOSÉ BENETON, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção Predial, RG n° 25.274.890-6, CPF n°
251.917.408-07, 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do
empregado, nos termosda Resolução n° 005/2017.
Paragrafo único: O percentual será calculado sobre o salário base do empregadoe constará a
partir da folha de pagamento do mês de abril de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
de 1° de abril de 2018.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 16 de Abril de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em16/04/2018 Mariana Quatrochi
por edital no Átrio da Câmara Municipal. Assessora Legislativa