norma nº 9/2018

PORTARIA Nº 09/2018 de 20 de Abril de 2018. “Dispõe sobre designação de servidora para a função que
especifica.”
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no
uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Considerando que o servidor Douglas Donisete Cinto, portador do RG n° 21.197.007,
lotado no cargo de Contador, gozará de férias no período de 23/04/2018 a 27/04/2018;
Considerando que as atribuições do referido cargo são essenciais para as atividades
do Legislativo, cuja paralisação pode acarretar prejuízos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designada para responder pelas atribuições do cargo de Contador da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, a servidora Daina Fabíola Martins de Lara Oliveira, portadora
do RG n° 45.712.692-9, lotada no cargo de Assistente Contábil, pelo período de 05 (cinco)
dias, contados a partir de 23/04/2018 a 27/04/2018. Art. 2° - A servidora designada na presente portaria, no período referido no art. 1°, fará jus
ao recebimento da diferença salarial do seu cargo de origem para função ora designada, refletindo no cálculo de férias regulamentares, adicional de férias e décimo terceiro
vencimento. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 20 de Abril de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 20/04/2018 Mariana Quatrochi
por edital no Átrio da Câmara Municipal Assessora Legislativa