norma nº 10/2018

PORTARIA Nº 10/2018 de 02 de Maio de 2018. “Dispõe sobre designação de servidora para responder
pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora do
Acesso à Informação da Câmara Municipal.”
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso
das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Considerando a regulamentação das Leis Complementares nº 201, de 12 de
dezembro de 2017 e nº 203, de 25 de janeiro de 2018 que dispõe sobre o Acesso às
Informações e a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista por força do
Decreto Legislativo nº 03/2018;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designada para responder pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora
do Acesso à Informação da Câmara Municipal, para o mandato de 2 (dois) anos, a servidora
Maraísa Casagrande Meloni, portadora do RG n° 46.534.886-5 SSP/SP. Art. 2º - Fica designado como suplente de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à
Informação da Câmara Municipal, o servidor Henrique Guilherme Conceição, portador do
RG nº 32.669.311-7 SSP/SP.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 02 de Maio de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 02/05/2018 Mariana Quatrochi
por edital no Átrio da Câmara Municipal Assessora Legislativa