norma nº 11/2018

PORTARIA Nº 11/2018 de 23 de Maio de 2018. “Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
Douglas Donisete Cinto, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Douglas Donisete Cinto, completou no
último dia 22 de maio de 2018, 4 (quatro) anos de serviço, e 01 (um) ano de efetivo labor,
excluído o período de estágio probatório;
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público DOUGLAS DONISETE CINTO, ocupante do cargo efetivo de Contador, RG n° 21.197.007, CPF n° 116.573.178-97, 2% (dois
por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da
Resolução n° 005/2017.
Paragrafo único: O percentual será calculado sobre o salário base do empregado e constará a
partir da folha de pagamento do mês de maio de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
de 1° de maio de 2018.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 23 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 23/05/2018 por edital no
Átrio da Câmara Municipal.