norma nº 12/2018

PORTARIA Nº 12/2018 de 28 de Maio de 2018. “Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
Valdomiro Martins Gonçalves Junior, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Valdomiro Martins Gonçalves Junior, completou no último dia 26 de maio de 2018, 4 (quatro) anos de serviço, e 01 (um) ano de
efetivo labor, excluído o período de estágio probatório;
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público VALDOMIRO MARTINS
GONÇALVES JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, RG n°
35.037.012-6, CPF n° 220.909.178-06, 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre
o Salário Base do empregado, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Paragrafo único: O percentual será calculado sobre o salário base do empregado e constará a
partir da folha de pagamento do mês de maio de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
de 1° de maio de 2018.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 28 de Maio de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 28/05/2018 por edital no
Átrio da Câmara Municipal.