norma nº 14/2018

PORTARIA Nº 14/2018 de 04/06/2018. Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório
com a consequente estabilidade no serviço público
a Senhora Daina Fabíola de Lara Oliveira Arruda e
dá outras providências.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no
uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Considerando que desde a posse da servidora supra, até o presente momento houve 3
(três) anos de efetivo exercício;
Considerando que durante este período a referida servidora foi avaliada pela Comissão
Permanente de Avaliação de Desempenho nas 4 (quatro) etapas descritas no art. 5°, § único da
Resolução 01/2014;
Considerando que das avaliações supra, a referida servidora obteve APTIDÃO para
estabilidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar as avaliações de desempenho do estágio probatório da servidora
Daina Fabíola de Lara Oliveira Arruda, no cargo de Assistente Contábil, conforme relatórios
apresentados pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho;
Art. 2º. Em atenção ao disposto no artigo acima, a partir de 31/05/2018, a servidora Daina
Fabíola de Lara Oliveira Arruda, passa a ser considerada ESTÁVEL no serviço público;
Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 04 de junho de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 04/06/2018 por Mariana Quatrochi
Edital no Átrio da Câmara Municipal. Assessora Legislativa