norma nº 15/2018

PORTARIA Nº. 15/2018 de 04 de junho de 2018.
Designa servidora efetiva como responsável pelo Controle Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no
uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica designada a servidora efetiva, Senhora RENATA AZEREDO, portadora do
CPF/M.F. n° 351.573.098-21, ocupante do cargo efetivo de Escriturária Administrativa,
como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP,
conforme determinam os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 54, parágrafo
único e artigo 59, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de hoje, retroagindo os seus efeitos a partir
de 01 de junho de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 04 de junho de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 04/06/2018 por
Edital no Átrio da Câmara Municipal.