norma nº 17/2018

PORTARIA N.º 17/2018, de 04 de junho de 2018.
“Constitui Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio
Probatório no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, e dá
outras providências".
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no
uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica constituída Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, a
fim de proceder à Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal
de Laranjal Paulista, em estágio probatório, para fins de aquisição da estabilidade do
nomeado, em virtude de aprovação em Concursos Públicos para cargos de provimento
efetivo, conforme Edital do Concurso Público n° 001/2013 e n° 002/2013.
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Avaliação será
composta pelos servidores:
Presidente: HENRIQUE GUILHERME CONCEIÇÃO, portador do RG nº 32.669.311-7
SSP/SP, Técnico de Informática da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Membro: MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 20.255.510
SSP/SP, Motorista da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Membro: MARCELO JOSÉ BENETON, portador do RG nº. 25.274.890-6 SSP/SP,
Auxiliar de Manutenção Predial da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Suplente: DAINA FABÍOLA MARTINS DE LARA OLIVEIRA, portadora do RG nº
45.712.692-9 SSP/SP, Assistente Contábil da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Art. 3º. Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação
pertinente, bem como se utilizar de todos os meios admitidos em direito que entender
necessários.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 01
de junho de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 04 de junho de 2018. CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara