norma nº 21/2018

PORTARIA Nº 21/2018 de 18 de Junho de 2018. “Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado
público Roberto Gonçalves, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Roberto Gonçalves, completou
no último dia 16 de Junho de 2018, 10 (dez) anos de serviço, e 07 (sete) anos de
efetivo labor, excluído o período de estágio probatório.
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público ROBERTO
GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Segurança Patrimonial, RG n°
22.458.777-8 SSP/SP, CPF n° 257.930.628-58, mais 2% (dois por cento) a título de
anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da Resolução nº
005/2017.
Paragrafo único: O percentual acumulado, calculado sobre o salário base do
empregado, constará a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos a partir de 1° de Junho de 2018. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de Junho de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 18/06/2018 por
Edital no Átrio da Câmara Municipal.