norma nº 26/2018

PORTARIA Nº 26/2018 de 03 de Julho de 2018. “Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada
pública Raquel Miriam Pereira da Silva, e dá outras
providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que a empregada pública Raquel Miriam Pereira da Silva, completou no último dia 01 de julho de 2018, 13 (treze) anos de serviço, e 10 (dez)
anos de efetivo labor, excluído o período de estágio probatório;
Art. 1º. Fica concedido em favor da empregada pública RAQUEL MIRIAM
PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Copeira/Faxineira, RG n°
25.340.472-1, CPF n° 182.307.548-70, mais 2% (Dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da Resolução n°
005/2017.
Paragrafo único: O percentual acumulado, calculado sobre o salário base da
empregada, constará a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos a partir de 1° de julho de 2018.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 03 de Julho de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 03/07/2018 por
Edital no Átrio da Câmara Municipal.