norma nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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RESOLUÇÃO Nº 04/2018
(Autoria: Mesa Diretora)
“Regulamenta o período de recesso legislativo
no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista no período de dezembro de 2018".
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º No âmbito do Poder Legislativo de Laranjal Paulista, a Sessão Legislativa
Ordinária, por força do que dispõe o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, se
encerrará em 05 de dezembro, e a partir de então os trabalhos legislativos entrarão
em período de recesso.
Art. 2º Tendo em vista o recesso parlamentar descrito no artigo 1º, fica alterado o
horário de expediente da Câmara Municipal, no período de 10 a 21 de dezembro de
2018, iniciando-se o expediente às 08h e encerrando-se às 13h.
Art. 3º No período de 24 a 31 de dezembro de 2018, não haverá expediente, ocasião
na qual nenhum departamento deverá funcionar, salvo o serviço de segurança
patrimonial.
Art. 4º Nos dias de jornada reduzida, assim como nos dias em que não houver
expediente, em razão da essencialidade dos serviços, os seguranças patrimoniais
prestarão seus serviços normalmente.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
em ni Municipal de Laranjal Paulista, 26 de novembro de 2018.
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CELRLOS ALENTO ROSSI
Presidente da Câmara