norma nº 5/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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PORTARIA Nº 005/2019 de 12 de fevereiro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Marcelo Hernane de Oliveira, completou
no último dia 10 de fevereiro de 2019, 14 (catorze) anos de serviço, e 11 (onze) anos de
efetivo labor, excluído o período de estágio probatório;
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público MARCELO HERNANE DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, RG nº 20.255.510, CPF nº 106.067.088-71,
mais 2% (Dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o salário base do empregado,
nos termos da Resolução nº 005/2017.
Paragrafo único: O percentual acumulado, calculado sobre o salário base do empregado,
constará a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
de 1º de fevereiro de 2019.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 12 de fevereiro de 2019.
N
CARLOS ALBERTOROSSI -
i a Câmara
Publicado e afixado em 12/02/2019 por edital no
Atrio da Câmara Municipal.