norma nº 6/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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PORTARIA Nº 06/2019 de 18/02/2019.
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório
com a consequente estabilidade no serviço público
a Senhora Sandra Regina Pesqueira Berti e dá
outras providências.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no
uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Considerando que desde a posse da servidora supra, até o presente momento houve 3
(três) anos de efetivo exercício;
Considerando que durante este período a referida servidora foi avaliada pela Comissão
Permanente de Avaliação de Desempenho nas 4 (quatro) etapas descritas no art. 5º, 8 único da
Resolução 01/2014;
Considerando que das avaliações supra, a referida servidora obteve APTIDÃO para
estabilidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar as avaliações de desempenho do estágio probatório da servidora
Sandra Regina Pesqueira Berti, no cargo de Procuradora Legislativa, conforme relatórios
apresentados pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho;
Art. 2º. Em atenção ao disposto no artigo acima, a partir de 18/02/2019, a servidora
Sandra Regina Pesqueira Berti, passa a ser considerada ESTÁVEL no serviço público;
Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de fevereiro de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI ,
-Presidente da-Câfnara
Publicado e afixado em 18/02/2019 por
Edital no Átrio da Câmara Municipal.