norma nº 15/2019

PORTARIA Nº 015/2019 de 22 de abril de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
Marcelo José Beneton, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Marcelo José Beneton, completou no último 
dia 15 de abril de 2019, 05 (cinco) anos de serviço, e 02 (dois) anos de efetivo labor, excluído o 
período de estágio probatório; 
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público MARCELO JOSÉ BENETON, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção Predial, RG n° 25.274.890-6, CPF n° 
251.917.408-07, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do 
empregado, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Paragrafo único: O percentual será calculado sobre o salário base do empregado e constará a 
partir da folha de pagamento do mês de abril de 2019. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir 
de 1° de abril de 2019.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 22/04/2019 por edital no 
Átrio da Câmara Municipal.