| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3010 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOSE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIPS, QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. |
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LEI Nº 3.010, de 14 de outubro de 2.013. Autor: Vicente Di Santi Filho - Vereador “Institui o Dia Municipal do plantio de árvores nativas”. Eu, DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo PROMULGO nos termos do § 7º, do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município, a presente Lei: Art. 1º Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS”, a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro, mês em que se celebra o Dia da Árvore, passando a integrar o Calendário Oficial do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de outubro de 2013. DJALMA VALDEMIR BORDIGNON Presidente da Câmara Publicada, por inteiro teor, na Câmara Municipal, onde se encontra afixada no Átrio, em data de 14 do mês de outubro do ano de 2013, e encadernada sob folhas 01 no Volume de Leis nº 01/2013. Laranjal Paulista, 14 de outubro de 2013. Tassiane de Fatima Moraes Diretora Técnica Legislativo