norma nº 16/2019

PORTARIA Nº 16/2019 de 02 de maio de 2019.
“Dispõe sobre designação de servidora para a função que 
especifica.”
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no 
uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria: 
Considerando que o servidor Douglas Donisete Cinto, portador do RG n° 21.197.007, 
lotado no cargo de Contador, gozará de férias no período de 06/05/2019 a 10/05/2019; 
Considerando que as atribuições do referido cargo são essenciais para as atividades
do Legislativo, cuja paralisação pode acarretar prejuízos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designada para responder pelas atribuições do cargo de Contador da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, a servidora Daina Fabíola Martins de Lara Oliveira, portadora
do RG n° 45.712.692-9, lotada no cargo de Assistente Contábil, pelo período de 05 (cinco)
dias, contados a partir de 06/05/2019 a 10/05/2019. 
Art. 2° - A servidora designada na presente portaria, no período referido no art. 1°, fará jus 
ao recebimento da diferença salarial do seu cargo de origem para função ora designada, 
refletindo no cálculo de férias regulamentares, adicional de férias e décimo terceiro 
vencimento.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 02 de maio de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 02/05/2019 
por edital no Átrio da Câmara Municipal