norma nº 17/2019

PORTARIA nº 17/2019 de 02 de maio de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
Douglas Donisete Cinto, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Douglas Donisete Cinto, completará no dia 
22 de maio de 2019, 5 (cinco) anos de serviço, e 02 (dois) anos de efetivo labor, excluído o 
período de estágio probatório; 
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público DOUGLAS DONISETE CINTO, 
ocupante do cargo efetivo de Contador, RG n° 21.197.007, CPF n° 116.573.178-97, mais 2% 
(dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos
da Resolução n° 005/2017.
Parágrafo Único: O percentual acumulado será calculado sobre o salário base do empregado e 
constará a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2019. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir 
de 1° de maio de 2019.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 02 de maio de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 02/05/2019 por edital no 
Átrio da Câmara Municipal.