norma nº 3011/2013

LEI Nº 3.011, de 14 de outubro de 2.013.
Autor: Vicente Di Santi Filho - Vereador
“Institui o programa “Plante uma Árvore por Semana”, 
com a finalidade de semanalmente uma sala de aula da 
rede municipal de ensino efetuar o plantio de uma árvore 
nas ruas ou praças públicas da cidade”.
Eu, DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo PROMULGO nos 
termos do § 7º, do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município, a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído, por esta lei, o programa “plante uma árvore por semana”, com a 
finalidade de semanalmente uma sala de aula da rede municipal de ensino efetuar o plantio 
de uma árvore nas ruas ou praças públicas da cidade e em locais que necessitam de 
reflorestamento.
§ 1º. O programa de que trata esta lei será coordenado pela Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente com a participação da Secretaria Municipal da Educação.
§ 2º. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente fornecerá a muda de árvore e 
semanalmente preparará um local para o seu plantio pelos alunos da sala de aula indicada 
em sistema de rodízio.
§ 3º. A Secretaria Municipal da Educação ficará responsável pela elaboração 
da escala das salas de aula que realizarão o plantio, bem como pelo transporte de alunos 
até o local.
Art. 2º Poderão também participar do programa de que trata esta lei, alunos da Educação 
Infantil do Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de outubro de 2013.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Presidente da Câmara
Publicada, por inteiro teor, na Câmara Municipal, onde se encontra afixada no Átrio, em data de 14 do 
mês de outubro do ano de 2013, e encadernada sob folhas 02 no Volume de Leis nº 01/2013. Laranjal 
Paulista, 14 de outubro de 2013.
Tassiane de Fatima Moraes
Diretora Técnica Legislativo