norma nº 24/2019

PORTARIA Nº 24/2019 de 01 de julho de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado
público Marcelo Brasil Zanardo, e dá outras
providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Marcelo Brasil Zanardo,
completa no dia 01 de julho de 2019, 11 (onze) anos de serviço, e 08 (oito) anos de
efetivo labor, excluído o período de estágio probatório; 
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público MARCELO BRASIL
ZANARDO, ocupante do cargo efetivo de Segurança Patrimonial, RG n° 18.667.553-
7 SSP/SP, CPF n° 167.285.868-22, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio,
calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da Resolução n°
005/2017.
Paragrafo único: O percentual acumulado, calculado sobre o salário base do
empregado, constará a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos a partir de 1° de julho de 2019.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 01 de julho de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 01/07/2019 por
Edital no Átrio da Câmara Municipal.