norma nº 4/2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2019
Autoria: Regina Maria de Araújo Abdala
 
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão
Laranjalense ao Roseval Wilson Fernandes e
dá outras providências.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no
uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele promul￾ga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III §1º do artigo 200 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃO LARANJALENSE ao
senhor ROSEVAL WILSON FERNANDES.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 11 de julho de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI CLÁUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
 Presidente 1ª Secretária