norma nº 5/2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2019
Autoria: Pablo Guilherme Garpelli Arruda
 
Dispõe sobre a outorga da Medalha de
Reconhecimento Comunitário de Segurança
ao Investigador da Polícia Civil LUCIANO
CLÉBER NUNES e dá outras providências.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promul￾ga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do § 1º do artigo 200 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, a “Medalha de Reconhecimento
Comunitário de Segurança” ao Investigador da Polícia Civil LUCIANO CLÉBER NUNES,
por seus excepcionais méritos pessoais e relevantes serviços prestados a nossa
comunidade.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 11 de julho de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI CLÁUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
 Presidente 1ª Secretária