norma nº 8/2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2019
Autoria: Cláudia Regina Martins Correia Alves
Dispõe sobre a outorga do prêmio “Torrão
Natal” a Senhora Margarida Alves de Assis e
dá outras providências.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promul￾ga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 200 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o prêmio “Torrão Natal” a Senhora
Margarida Alves de Assis.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 11 de julho de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI CLÁUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
 Presidente 1ª Secretária