norma nº 26/2019

CAMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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PORTARIA N.º 26/2019, de 01 de agosto de 2019.
“Constitui Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio
Probatório no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, e dá
outras providências".
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso
das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica constituída Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, a fim de
proceder à Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, em estágio probatório, para fins de aquisição da estabilidade do nomeado, em virtude de
aprovação em Concursos Públicos para cargos de provimento efetivo, conforme Edital do
Concurso Público nº 001/2013 e nº 001/2018.
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Avaliação será composta
pelos servidores:
Presidente: VALDOMIRO MARTINS GONÇALVES JUNIOR, portador do RG nº
35.037.012-6 SSP/SP, Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Membro: MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 20.255.510 SSP/SP,
Motorista da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Membro: MARCELO JOSÉ BENETON, portador do RG nº. 25.274.890-6 SSP/SP, Auxiliar
de Manutenção Predial da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Suplente: RAFAEL ALVES BENTO, portador do RG nº 43.160.921-4 SSP/SP, Segurança
Patrimonial da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Art. 3º. Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação
pertinente, bem como se utilizar de todos os meios admitidos em direito que entender
necessários.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 01 de agosto de 2019.
O RIGSALERTTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 01/08/2019 por
Edital no Átrio da Câmara Municipal.