norma nº 10/2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2019
PDL nº 11/2019 do vereador Nilso Ventris - PROSS
Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Senhor Aristides 
Pavan e dá outras providências.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 200 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o prêmio “Torrão Natal” 
ao Senhor Aristides Pavan.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este 
fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 13 de agosto de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
CLÁUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
1ª Secretária