norma nº 4/2020

E CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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PORTARIA Nº 004/2020 de 11 de fevereiro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Marcelo Hernane de Oliveira, completou
no último dia 10 de fevereiro de 2020, 15 (quinze) anos de serviço, e 12 (doze) anos de efetivo
labor, excluído o período de estágio probatório;
Art. 1º Fica concedido em favor do empregado público MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo efetivo de Motorista, RG nº 20.255.510, CPF nº 106.067.088-71, mais 2%
(dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o salário base do empregado, nos termos
da Resolução nº 005/2017.
Paragrafo único: O percentual acumulado, calculado sobre o salário base do empregado,
constará a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de
fevereiro de 2020.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 11 de fevereiro de 2020.
CARLOS ALBERTO ROSSI =
i a Câmara
Publicado e afixado em 11/02/2020 por edital no
Átrio da Câmara Municipal.