| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI, e dá outras providências. |
| native_id | 4025 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 5/2020 de 18 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI, e dá outras providências”. CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria: CONSIDERANDO, que a empregada pública SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI, completou no último dia 17 de fevereiro de 2020, 04 (quatro) anos de serviço, e 01 (um) ano de efetivo labor, excluído o período de estágio probatório; Art. 1º. Fica concedido em favor da empregada pública SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Legislativa, RG n° 17.394.230-1, CPF n° 099.304.018-73, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o salário base da empregada, nos termos da Resolução n° 005/2017. Paragrafo único: O percentual acumulado, calculado sobre o salário base da empregada, constará a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO ROSSI Presidente da Câmara Publicado e afixado em 18/02/2020 por edital no Átrio da Câmara Municipal.