norma nº 9/2020

PORTARIA Nº 09/2020 de 16 de abril de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público
Marcelo José Beneton, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Marcelo José Beneton, completou no 
último dia 15 de abril de 2020, 06 (seis) anos de serviço, e 03 (três) anos de efetivo labor, 
excluído o período de estágio probatório; 
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público MARCELO JOSÉ BENETON, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção Predial, RG n° 25.274.890-6, CPF n° 
251.917.408-07, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base 
do empregado, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Paragrafo único: O percentual será calculado sobre o salário base do empregado e constará a 
partir da folha de pagamento do mês de abril de 2020. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir 
de 1° de abril de 2020.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 16 de abril de 2020.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 16/04/2020 por edital no 
Átrio da Câmara Municipal.