| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO DOS TROPEIROS CNPJ 02.277.514/0001-14 Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000 Telefone (15) 3383.9282 www.laranjalpaulista.sp.leg.br ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção e propagação do novo coronavírus (COVID- 19) no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL Nº 64.967, DE 08 DE MAIO DE 2020 A PRESIDÊNCIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP, no uso de suas atribuições legais (com fundamento no artigo 29, |, a do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Fica prorrogado o Ato da Presidência nº 02/2020 até o dia 31 de maio de 2020. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de maio de 2020, podendo ser prorrogado ou revogado previamente, mediante expedição de novo Ato da Presidência. Laranjal Paulista, 09 de maio de 2020. CARLOS ALBERTO ROSSI Presidente da Câmara