| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2020 |
| Date | 2020-06-04 |
| Ementa | Designa servidora efetiva como responsável' pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO DOS TROPEIROS CNPJ 02.277.514/0001-14 Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 Vila Campacci Laranjal Paulista/SP CEP 18500-000 Telefone (15) 3383.9282 www laranjalpaulista.sp.leg.br PORTARIA N.º 15/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020. “Designa servidora efetiva como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP.” CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de seu cargo conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa seguinte Portaria: Art. 1º. Fica designada servidora efetiva, Senhora RENATA AZEREDO, portadora do CPF/M.F. nº 351.573.098-21, ocupante do cargo efetivo de Escriturária Administrativa, como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, conforme determinam os artigos 31, 70 74 da Constituição Federal; artigos 54, parágrafo único 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal Federal nº 101/2000; prorrogando prazo por mais de (dois) anos, conforme parágrafo único do artigo 5º da Lei Complementar nº 205 de 26 de abril de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de hoje, retroagindo os seus efeitos partir de 01 de junho de 2020, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 04 de junho de 2020. “CARLOS ALBERTO ROSSI Publicado afixado em 04/06/2020 por edital no Átrio da Câmara Municipal. stdente daCâmara