| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2655 / 2008 |
| Date | 2008-09-02 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.452, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.655, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº. 2.452, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Os artigos 1º e 2º, da Lei nº 2.452, de 22 de março de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a ceder gratuitamente, o espaço físico, equipamentos de informática e Internet, em Escola da Rede Municipal de Ensino ao Centro Universitário Hermínio Ometto – UNIARARAS, para ministrar cursos de graduação e de pós-gradução, devidamente autorizados pelo MEC. Art. 2º. Os cursos ministrados têm por objetivo proporcionar aos interessados a oportunidade de aperfeiçoamento profissional dentro do próprio Município.” Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 02 de setembro de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 02 do mês de setembro do ano de 2008, e encadernada sob fls. 081, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 02 de setembro de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (081)