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norma nº 2655/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2655 / 2008
Date 2008-09-02
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.452, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.655, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 
Altera dispositivos da Lei nº. 2.452, 
de 22 de março de 2005, e dá outras 
providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, faz saber que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
 Art. 1º. Os artigos 1º e 2º, da Lei nº 2.452, de 22 de março de 2005, 
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
convênio e a ceder gratuitamente, o espaço físico, equipamentos de 
informática e Internet, em Escola da Rede Municipal de Ensino ao 
Centro Universitário Hermínio Ometto – UNIARARAS, para 
ministrar cursos de graduação e de pós-gradução, devidamente 
autorizados pelo MEC.
Art. 2º. Os cursos ministrados têm por objetivo proporcionar 
aos interessados a oportunidade de aperfeiçoamento profissional 
dentro do próprio Município.”
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 02 de setembro de 2008.
ROBERTO FUGLINI
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no 
local de costume, em data de 02 do mês de setembro do ano de 2008, e 
encadernada sob fls. 081, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 02 de 
setembro de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(01) (081) 

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