| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3316 / 2020 |
| Date | 2020-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3.316 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2021, e dá outras providências. ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1º Fica alterada a Lei nº 3.310, de 24 de agosto de 2020, que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, na forma dos anexos que acompanham esta lei. Art. 2º Ficam inclusos e atualizados, na forma especifica dos Anexos integrantes desta lei, os Programas Governamentais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para 2020, pertencentes ao Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 23 de novembro de 2020. ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 23 de novembro de 2020. Benedito Orlando Ghiraldi Oficial Administrativo