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norma nº 3317/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3317 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaDispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2018/2021, e dá outras providências.
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 LEI Nº 3.317 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alteração do Plano 
Plurianual do Município de Laranjal Paulista 
para o período de 2018/2021, e dá outras 
providências.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal 
Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu 
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 3.184, de 09 de junho de 2017, que instituiu o 
Plano Plurianual 2018/2021, na forma dos anexos que acompanham esta lei.
Art. 2º Ficam inclusos e atualizados, na forma especifica dos Anexos 
integrantes desta lei, os Programas Governamentais do Plano Plurianual do 
Município de Laranjal Paulista 2018/2021, pertencentes ao Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando seus 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 23 de novembro de 2020.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio da 
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 23 de novembro de 2020.
Benedito Orlando Ghiraldi
 Oficial Administrativo

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