norma nº 2/2021

CÂMARAMUNICIPAL DELARANJALPAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514,'0001-'4
praça Dr. Djalma 41» • Wa • P"stWSP •
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PROTOCOLO OERAL
0": 02Jt2J202' • H
Telefone (15) 33839282
F*w.laranjalpaulista. sp.leg
ATO NO 02/2021
Dispõe sobre os prcxxiimentos e para fin
de prevenção e propagação do novo coronavíru
(COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal d
Laranjal Paulista/SP.
A PRESIDÊNCIADAMESA DACAMARAMUNICIPALDE LARANJALPAULISTA/SP,
uso de suas atribuições legais .com fundamento no artigo 29, l, a do Regimento Interno,
Art. 10Este Ato sobre os prcxpdimentos e no âmbito da Câmara Muni
de Laranjal Paulista, para fins de prevenção à infecção e à propagação do nov
coronavirus COVID-19.
Art. 20Fica a realização, nas e prédic8 da Câmara Municipal,
quaisquer espécies de eventos.
Parágrafo único. Ficam abrangidas suspensão de que trata este artigo as
solenes, audiências públicas e trabalhos abertos ao público em geral de
temporárias e permanentes, visitação institucional e uso do Plenário.
Art. 30 Fica mantida a realização das Ordinárias e Extraordinárias da Câma
Municipal,cujo acesso será restrito aosVereadorese públicosdo legislativo,
agentes políticos e servidores públicos do executivo local devidamente autorizado pe
Chefe do Poder Executivo, e aos profissionais de veículos de imprensa autorizados
Presidência.
S 10 Fica proibido o ao público em geral às de que trata o caput, q
serão realizadas com as portas fechadas ao público e cuja publicidade e transparên
serão garantidas através de transmissão pelas redes com d
evento integral canal do YouTube no dia útil seguinte ao evento.
S 20 Durante as Sessões Ordinárias no uso da palavra livre o orador utilizar 0 se
próprio microfone da bancada.
40 Ficam mantidas as de temporárias e permanentes, ma
stritas aos seus membros e públicos do legislativo que nela funcionarem
evendo-se incentivar a prática de virtuais, tanto quanto observand
se que na hipótese de encontros devam ser realizados com 0 meno
número de possivel.
Art. 50 Os Vereadores e servidores públicos do legislativo que sob tratam
médico da infecçao COVID-19, deverão apresentar atestado e
mantidos afastados dos trabalhos tempo determinado no atestado.
Art.60É obrigatóriaa utilizaçãode máscarade proteçãorespiratóriaportodasas
pessoas que adentrarem no prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ
PraçaDr. DjalmaSampaio. - wa campacci . Laranjal Paulista'SP• CEP
Telefone (15) 3383.9282
www.laranjalpauusta.sp.leg.br
Art. 70 As ou omissões que violem 0 dis
civis, éticas e administrativas.
Art. 80 Este Ato entra em vigor na data d ua u
de 2021 , ser prorrogado Ou re revia
Ato da Presidência.
este Ato
e vigorará
nte, m
o seu autor à
de feverei
expedição de novo
Paulista, 02 de fevereiro de 2021.
IO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente