norma nº 11/2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2021
Autoria: José Francisco de Moura Campos
Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao 
Senhor Áthila José Tintino.
Antônio Valdecir Berto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Áthila José Tintino, 
Reverendíssimo Sacerdote do Clero da Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente 
da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 23 de novembro de 2021.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara