norma nº 34/2019

CAMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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PORTARIA Nº 34/2019 de 17 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública
Maraísa Casagrande Meloni, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que a empregada pública Maraísa Casagrande Meloni,
completou no último dia 17 de dezembro de 2019, 5 (cinco) anos de serviço, e 2 (dois) anos
de efetivo labor, excluído o período de estágio probatório.
Art. 1º Fica concedido em favor da empregada pública Maraísa Casagrande Meloni,
ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, RG nº 46.534.886-5, CPF nº 382.710.718-07,
2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos
termos da Resolução nº 005/2017.
Parágrafo único - O percentual será calculado sobre o salário base do empregado e
constará a partir da folha de pagamento do mês de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º
de dezembro de 2019.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 17 de dezembro de 2019.
Publicado e afixado em 17/12/2019
Por edital no Átrio da Câmara Municipal.