| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o Senhor Elder Afonso Scomparim e dá outras providências. |
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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, §2º e §3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 1 PORTARIA Nº 19/2022 de 05/04 /2022. Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o Senhor Elder Afonso Scomparim e dá outras providências. ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria: Considerando que desde a posse do servidor supra, até o presente momento houve 03 (três) anos de efetivo exercício; Considerando que durante este período o referido servidor foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho nas 04 (quatro) etapas descritas no art. 5°, § único da Resolução 01/2014; Considerando que das avaliações supra, o referido servidor obteve APTIDÃO para estabilidade. RESOLVE: Art. 1º. Homologar as avaliações de desempenho do estágio probatório do servidor Elder Afonso Scomparim, no cargo de Assistente Legislativo, conforme relatórios apresentados pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho; Art. 2º. Em atenção ao disposto no artigo acima, a partir de 02/04/2022, o servidor Elder Afonso Scomparim, passa a ser considerado ESTÁVEL no serviço público; Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 05 de abril de 2022. ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO Presidente da Câmara Publicado e afixado em 05/04/2022 por Edital no Átrio da Câmara Municipal.