norma nº 28/2022

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PORTARIA Nº. 28/2022 de 01 de julho 2022.
Dispõe sobre designação de empregado público para responder 
pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à 
Informação da Câmara Municipal.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no 
uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria: 
Art. 1º Fica designada para responder pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora do 
Acesso à Informação da Câmara Municipal, para o mandato de 2 (dois) anos, a empregada 
pública Renata Azeredo, portadora do CPF n°XXX.XXX.098-21. 
Art. 2º Fica designado como suplente de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação 
da Câmara Municipal, o empregado público Henrique Guilherme Conceição, portador do RG nº 
32.669.311-7 SSP/SP.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 
11/2020. 
Laranjal Paulista, 01 de julho de 2022.
Antônio Valdecir Berto Filho
Presidente
Publicado e afixado em 
01/07/2022 no Átrio da 
Câmara Municipal.