norma nº 20/2023

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PORTARIA nº 20/2023 de 12 de junho de 2023.
“Dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de 
Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, e dá outras providências”.
RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica constituída Comissão de Avaliação de Desempenho, a fim de proceder à 
Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, para fins de progressão salarial em virtude de Lei Complementar n.º 241/2020
e de estágio probatório, para fins de aquisição da estabilidade do nomeado de acordo
com a Resolução 01/2014, bem como nos termos da Lei Complementar n° 295/2023. 
Art. 2º. A composição da Comissão de Avaliação de Desempenho no âmbito da 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista passa a ser constituída dos seguintes 
servidores: 
Presidente: Valdomiro Martins Gonçalves Junior, Matrícula n° 119.
Membro: Tassiane de Fatima Moraes, Matrícula n° 144.
Membro: Renata Azeredo, Matrícula n° 113.
Suplente: Marcelo José Beneton, Matrícula n° 114.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 02 de junho de 2023, revogando a Portaria n° 30/2022.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 12 de junho de 2023.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 12/06/2023 por edital 
no Átrio da Câmara Municipal.