norma nº 22/2023

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 PORTARIA Nº. 22/2023 de 12 de junho 2023.
Dispõe sobre as nomeações e atribuições do Agente de 
Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista e dá outras providências.
RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria: 
Art. 1º Ficam nomeados como Agente de contratação e Equipe de apoio, no âmbito da 
Câmara Municipal de Laranjal, os empregados públicos abaixo relacionados: 
Agente de Contratação: Daina Fabíola de Lara Oliveira Arruda, Matrícula n° 127.
Membro da Equipe de Apoio: Douglas Donisete Cinto, Matrícula n° 118.
Membro da Equipe de Apoio: Juciléia Aparecida Milani Zambianco, Matrícula n° 116.
Suplente: Henrique Guilherme Conceição, Matrícula n° 112. 
Art. 2º As atribuições do Agente de Contratação e Equipe de Apoio serão as previstas
no Decreto Federal nº 11.246/2022, no que couber, e serão remunerados nos termos 
da Lei Complementar n° 295 de 02/06/2023.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário, em especial as Portarias n° 
26/2022 e 12/2023. 
Laranjal Paulista, 12 de junho de 2023.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
Presidente
Publicado e afixado em 12/06/2023 no 
Átrio da Câmara Municipal.